Emissão/renovação de Licenciamento, Certidões e Certificados (Vigilância Sanitária)
A Licença Sanitária é o documento essencial que autoriza o funcionamento de atividades específicas em estabelecimentos sob vigilância sanitária.
O que é a Licença Sanitária?
A Licença Sanitária é o documento essencial que autoriza o funcionamento de atividades específicas em estabelecimentos sob vigilância sanitária. Ela é emitida de acordo com o grau de risco sanitário, considerando o potencial de lesividade à saúde pública, à integridade física e ao meio ambiente.
No Distrito Federal, todos os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços de saúde ou interesse à saúde devem possuir Licença Sanitária, conforme normas distritais e federais vigentes.
Tipos de Estabelecimentos e Requisitos
Estabelecimentos de Baixo Risco
Dispensa de documentos e inspeções prévias.
Licenciamento automático pelo RLE@Digital, válido por 3 anos.
Estabelecimentos de Alto Risco
Necessitam de documentos e inspeções prévias.
Licença válida por 1 ano a partir da data de emissão.
Risco Dependente de Informação
Avaliação feita com base em respostas no RLE@Digital para determinar o nível de risco.
Renovação da Licença Sanitária
Comércio de medicamentos, insumos e correlatos:
Validade até abril do ano seguinte. Renovação nos primeiros 120 dias do ano.
Demais estabelecimentos:
Requerimento deve ser apresentado até 60 dias antes da expiração.
Documentos sem alterações:
Documentos sem alterações ou vencimento podem ser reaproveitados na renovação.
Documentos Necessários para Solicitar a Licença Sanitária
Documentos básicos:
- Formulário de Requerimento fornecido pelo Núcleo de Inspeção.
- Certificado emitido pelo RLE@Digital.
- CNPJ, CPF ou contrato social atualizado.
- Documentação do responsável técnico (RT), conforme exigências específicas.
- Contratos com empresas terceirizadas, quando aplicável.
Documentos complementares:
- Específicos para áreas como hospitais, bancos de tecidos, clínicas de radiologia, entre outros.
- Prova de habilitação legal no conselho profissional do responsável técnico.
Tipos de Estabelecimentos e Requisitos
Estabelecimentos de Baixo Risco
Dispensa de documentos e inspeções prévias.
Licenciamento automático pelo RLE@Digital, válido por 3 anos.
Estabelecimentos de Alto Risco
Necessitam de documentos e inspeções prévias.
Licença válida por 1 ano a partir da data de emissão.
Risco Dependente de Informação
Avaliação feita com base em respostas no RLE@Digital para determinar o nível de risco.
Renovação da Licença Sanitária
Validade até abril do ano seguinte. Renovação nos primeiros 120 dias do ano.
Requerimento deve ser apresentado até 60 dias antes da expiração.
Documentos sem alterações ou vencimento podem ser reaproveitados na renovação.
Documentos Necessários para Solicitar a Licença Sanitária
Documentos básicos:
- Formulário de Requerimento fornecido pelo Núcleo de Inspeção.
- Certificado emitido pelo RLE@Digital.
- CNPJ, CPF ou contrato social atualizado.
- Documentação do responsável técnico (RT), conforme exigências específicas.
- Contratos com empresas terceirizadas, quando aplicável.
Documentos complementares:
- Específicos para áreas como hospitais, bancos de tecidos, clínicas de radiologia, entre outros.
- Prova de habilitação legal no conselho profissional do responsável técnico.